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Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.
Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Você faria algo bem simples para ajudar a proteger os animais domésticos no Brasil?
O momento é delicado, sendo de fundamental importância que todos aqueles que se importam com os animais se manifestem. Lembre-se que a opinião popular é essencial para a aprovação ou rejeição de leis.
A WSPA Brasil elaborou uma carta online a ser enviada aos deputados federais, pedindo que NÃO APROVEM o Projeto de Lei 4.548/98, que modifica o art.32.
A Sociedade Mundial de Proteção Animal - WSPA é a maior federação mundial de bem-estar animal, com mais de 1000 ONGs afiliadas em 156 países. Só no Brasil são mais de 100 entidades em 23 estados e no Distrito Federal.
A WSPA trabalha por um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim.
Para mais informações sobre a WSPA, acesse www.wspabrasil.org.
extraído do site: www.wspabrasil.org
Matéria no Jornal "A Voz da Cidade" sobre o Projeto de vereador dispõe sobre atendimento veterinário gratuito.
Clique aqui para acessar a matéria
A Revista Atividades Escolares Extra Bichos da cidade de Baurú/SP, noticiou o projeto fulaninho nas escolas.
A matéria de Mayra Fernandes fala da participação da Ong Planeta dos Animais no trabalho de conscientização e educação nas escolas com a exibição do vídeo Fulaninho o cão que ninguém queria. Confira a materia completa clicando aqui.
Arquivo em PDF, necessário Adobe Reader para acessar!
ONG Planeta dos Animais recebe Moção
A ONG Planeta dos Animais recebeu no dia 18/06/2008 na Câmara Municipal de Volta Redonda moção de aplausos pela participação na Exposição Vira-Lata. A Exposição com as fotos da fotógrafa Liz Guimarães fez sucesso no Sider Shopping no período de 12 a 30 de maio e agora está aberta na Câmara Municipal de Volta Redonda até o dia 10/07/2008. São fotos de personalidades da Região Sul Fluminense com animais de estimação, que vestiram a camisa da campanha para apoiar a causa do Grupo Vira-Lata e Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda.
No evento, o Grupo Vira-Lata fez o convite a todos que se empenham pelo bem estar animal, para que participem de um encontro que será dia 23 de julho na UNIFOA, com objetivo da idealizar um Projeto em benefício da causa animal. Portanto todos que quiserem comparecer para somar boas idéias ao Projeto, serão bem vindos. No mês de julho divulgaremos o horário e mais detalhes do evento neste site, e também em nosso Informativo Mundo Animal. Fiquem atentos.
Na foto: da esquerda para direita:
Representando a ONG Planeta dos Animais, a secretária Aline (de pé), Cláudia Coordenadora de Projetos Sociais ao lado de Lanir Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda,
e o Vereador Soró.
Projeto de lei a favor dos animais em Volta Redonda
Para realizar o sonho daqueles que amam os animais e sentem vontade de socorrer os que são atropelados ou estão doentes vagando pelas ruas, surgiu a iniciativa de alguém sensibilizado por esta causa.
O Vereador Soró de Volta Redonda, elaborou um Projeto de lei para atendimento veterinário gratuito. Seu objetivo é oferecer todos os procedimentos necessários ao tratamento de todas as espécies de animais domésticos, incluindo vacinação, esterilização, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico, através de um Posto de Atendimento com viatura, central telefônica e equipe plantonista composta de veterinário, auxiliar veterinário e motorista.
Ao contrário de muitas críticas que insistem em dizer que a saúde do município está carente, precisando de recursos que deveriam ser destinados às pessoas, o vereador explica que este Projeto estará envolvendo a saúde pública do município, uma vez que, os animais doentes vagando pelas ruas ou nas portas de estabelecimentos comerciais, incomodam muita gente (aqueles que gostam e os que não gostam de bichos). Os animais nas ruas podem transmitir doenças, e vão se reproduzir facilmente gerando outros milhares de animais que continuarão nas ruas. Com este Projeto não só os bichos, mas as pessoas serão beneficiadas. A saúde pública municipal vai melhorar ainda mais com essa iniciativa.
Ao tomar conhecimento da iniciativa do Vereador Soró, as ONGs e Associações Protetoras dos Animais da região estão oferecendo total apoio. Ao contrário da opinião de críticos que não entendem do assunto, e dizem que as Clínicas Veterinárias Particulares serão afetadas, pode-se dizer que aqueles que já tem seu médico veterinário, não irão mudar o atendimento. Assim como o ser humano, o animal também tem o “seu médico”, aquele que já o conhece melhor que ninguém, e o dono do animal sabe muito bem disso. Ao contrário da população carente que não possui orientação sobre cuidados com os animais, vacinas, vermifugação e convivem muitas vezes em situações de higiene precária com os bichos, esse serão os maiores beneficiados, pois passarão a receber orientações de médicos veterinários que evitarão a transmissão de uma série de doenças como verminoses por exemplo, medicando os animais e direcionando as famílias ao bom convívio com seus bichos.
Diante dessa bela iniciativa do Vereador Luis Soró, a ONG Planeta dos Animais de Barra Mansa, junto com a SPA – VR - Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda, SOS 4 Patas – Sociedade Protetora dos Animais de Resende, Grupo Vira Lata – de Volta Redonda, só tem a parabenizar tal atitude, e esperar nesse momento, o apoio do Prefeito da cidade de Volta Redonda, para colocar o Projeto, o mais breve possível em prática.
Volta Redonda será a cidade pioneira em nossa região nesta realização, e o Prefeito com certeza terá o reconhecimento desta ONG, e de muitas outras, que divulgarão em Informativos, sites e outros meios de comunicação seu apoio e seu gesto de respeito a vida animal.
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